LEI nº 26, de 04 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
26
Ano
1948
Data
04/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 108 SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica