LEI nº 58, de 05 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
58
Ano
1949
Data
05/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1950
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica