LEI nº 50, de 07 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
50
Ano
1949
Data
07/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXTENSÃO DOS FAVORES CONCEDIDOS AOS FILHOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ÀS SUAS MULHERES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica