LEI nº 42, de 12 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
42
Ano
1949
Data
12/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica