LEI nº 114, de 29 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
114
Ano
1951
Data
29/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica