LEI nº 108, de 17 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
108
Ano
1951
Data
17/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE DOAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica