LEI nº 107, de 17 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
107
Ano
1951
Data
17/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1952
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica