LEI nº 99, de 12 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
99
Ano
1951
Data
12/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO URBANO DE AUTO-LOTAÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica