LEI nº 164, de 13 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
164
Ano
1954
Data
13/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VENDA DE IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica