LEI nº 158, de 14 de junho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
158
Ano
1954
Data
14/06/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica