LEI nº 155, de 24 de março de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
155
Ano
1954
Data
24/03/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica