LEI nº 301, de 15 de dezembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

301

Ano

1961

Data

15/12/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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