LEI nº 325, de 29 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
325
Ano
1962
Data
29/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica