LEI nº 361, de 16 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
361
Ano
1963
Data
16/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica