LEI nº 387, de 31 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
387
Ano
1964
Data
31/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica