LEI nº 375, de 21 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
375
Ano
1964
Data
21/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÕES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica