LEI nº 372, de 21 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
372
Ano
1964
Data
21/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica