LEI nº 364, de 23 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
364
Ano
1964
Data
23/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica