LEI nº 401, de 25 de outubro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
401
Ano
1965
Data
25/10/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÕES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica