LEI nº 395, de 20 de agosto de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
395
Ano
1965
Data
20/08/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica