LEI nº 441, de 20 de abril de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
441
Ano
1967
Data
20/04/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica