LEI nº 503, de 20 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
503
Ano
1970
Data
20/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica