LEI nº 524, de 04 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
524
Ano
1971
Data
04/08/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica