LEI nº 514, de 28 de janeiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
514
Ano
1971
Data
28/01/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica