LEI nº 576, de 30 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
576
Ano
1973
Data
30/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS INVESTIMENTOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica