LEI nº 559, de 16 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
559
Ano
1973
Data
16/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica