LEI nº 557, de 16 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
557
Ano
1973
Data
16/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA, QUARTEL DE POLÍCIA E CADEIRA PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica