LEI nº 612, de 30 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
612
Ano
1974
Data
30/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA 1975
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica