LEI nº 652, de 20 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
652
Ano
1975
Data
20/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OUTORGAR ESCRITURA DE TERRENOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica