LEI nº 684, de 13 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
684
Ano
1976
Data
13/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA DE TERRENOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica