LEI nº 753, de 26 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
753
Ano
1978
Data
26/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica