LEI nº 743, de 10 de janeiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
743
Ano
1978
Data
10/01/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica