LEI nº 833, de 31 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
833
Ano
1979
Data
31/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVÊNIO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-CIATA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica