LEI nº 818, de 27 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
818
Ano
1979
Data
27/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica