LEI nº 946, de 18 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
946
Ano
1983
Data
18/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASOS E FATOS ADVERSOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
LEI nº 4.661, de 27 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica