LEI nº 1.048, de 17 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1048
Ano
1984
Data
17/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º 9º E 12º DA LEI 848
Indexação
Observação
LEI 848 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 848, de 26 de agosto de 1980
Anexos Norma Jurídica