LEI nº 1.046, de 10 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1046
Ano
1984
Data
10/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL-PETROBRÁS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica