LEI nº 1.102, de 05 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1102
Ano
1985
Data
05/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1075/85 PASEP
Indexação
Observação
LEI 1075/85 AUTORIZA PAGAMENTO DO PASEP DOS EX- FUNCIONÁRIOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.075, de 27 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica