LEI nº 1.321, de 16 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1321
Ano
1988
Data
16/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEFAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica