LEI nº 1.307, de 29 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1307
Ano
1988
Data
29/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A LBA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica