LEI nº 1.402, de 11 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1402
Ano
1989
Data
11/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A APAE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica