LEI nº 1.399, de 27 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1399
Ano
1989
Data
27/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica