LEI nº 4.199, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4199
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.841/2009
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 3.841/2009 Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.841, de 30 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica