LEI nº 1.351, de 28 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1351
Ano
1989
Data
28/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ESTUDO E CONVÊNIO COM O DNER
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica