LEI nº 1.539, de 17 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1539
Ano
1990
Data
17/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica