LEI nº 1.538, de 15 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1538
Ano
1990
Data
15/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBE A ENTRADA DE METANOL NOS POSTOS DE GASOLINA DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
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