LEI nº 1.487, de 24 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1487
Ano
1990
Data
24/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica