LEI nº 1.584, de 20 de agosto de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

1584

Ano

1991

Data

20/08/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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