LEI nº 1.582, de 20 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1582
Ano
1991
Data
20/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO DE GASTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM ARTISTAS
LOCAIS EM EVENTOS DE NOSSA CIDADE
LOCAIS EM EVENTOS DE NOSSA CIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
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