LEI nº 1.545, de 12 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1545
Ano
1991
Data
12/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica